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1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como o portal Guia do Piloto (guiadopiloto.blog), mantido por JULIANA SOUZA ROCHA LIMA (CNPJ 49.588.156/0001-24), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.
2. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por este portal é JULIANA SOUZA ROCHA LIMA, inscrita no CNPJ 49.588.156/0001-24, com sede na Rua Terra Sem Males, 518, Parque Industrial, São Paulo - SP, CEP 08160-390. Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato pelo e-mail contato@guiadopiloto.blog.
3. Dados Coletados
Podemos coletar os seguintes tipos de dados durante sua navegação:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, data e hora de acesso.
- Dados de cookies: informações armazenadas por cookies essenciais e de análise, conforme detalhado em nossa Política de Cookies.
- Dados de contato: quando fornecidos voluntariamente pelo usuário via e-mail ou telefone.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:
- Garantir o funcionamento técnico e a segurança do portal;
- Produzir estatísticas anônimas de acesso e navegação;
- Melhorar a experiência do usuário e a qualidade do conteúdo;
- Responder a solicitações e dúvidas enviadas pelos usuários;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7, I): para cookies não essenciais e comunicações;
- Legítimo interesse (Art. 7, IX): para análise de tráfego e melhoria do portal;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): para atender requisitos legais;
- Exercício regular de direitos (Art. 7, VI): em processos judiciais ou administrativos.
6. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos visitantes. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- Prestadores de serviços de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
- Ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics), de forma agregada e anonimizada;
- Autoridades públicas, quando exigido por determinação legal ou judicial.
7. Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos protocolos HTTPS, firewalls e controles de acesso para garantir a segurança das informações.
8. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por obrigações legais. Dados de navegação são retidos por até 6 meses. Dados de contato são retidos enquanto necessário para atender à solicitação do usuário.
9. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- Revogação do consentimento.
10. Exercício dos Direitos
Para exercer qualquer dos direitos listados acima, envie uma solicitação para contato@guiadopiloto.blog com o assunto "LGPD". Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
11. Cookies
Este portal utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
12. Transferência Internacional
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão e medidas de segurança adequadas.
13. Menores de Idade
Este portal não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tome conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais informações.
14. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme previsto no artigo 48 da LGPD.
15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Caso não esteja satisfeito com o tratamento dado à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.
16. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.
17. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
18. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: contato@guiadopiloto.blog | (11) 9927-0512 | Rua Terra Sem Males, 518, Parque Industrial, São Paulo - SP, CEP 08160-390.